Vence no próximo sábado, dia 2 de
agosto, o prazo de quatro anos para que todos os municípios do país
acabem com os lixões e criem locais adequados para destinação dos
resíduos sólidos. Até agora apenas
2.202 cidades cumpriram essa meta,
mas elas representam a produção de 60% de lixo do país. A ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou na tarde desta quinta-feira
que o governo não irá baixar qualquer medida estendendo esse prazo, como
estão solicitando entidades ligadas às prefeituras. A ministra afirmou
que o governo defende um debate no Congresso Nacional sobre o assunto e,
se os parlamentares assim entenderem, ampliem esse prazo.
Izabella Teixeira afirmou que sair
punindo os municípios nesse momento não é a solução. O governo procurou o
Ministério Público Federal e pediu que se busquem soluções com as
Prefeituras, como termos de conduta, antes de qualquer punição. No final
de agosto, haverá um encontro em Porto Alegre (RS), entre governo,
procuradores e prefeitos para discutir como vai se dar esse pacto.
— O governo não irá prorrogar esse prazo
e entende que essa lei de resíduos sólidos é extremamente positiva. Os
termos foram pactuados no Congresso, que levou 21 anos para aprová-la.
Mas apoiamos diálogo com o Congresso para eventual repactuação. Ninguém
quer ter um lixão em casa. Não é questão de prazo, mas de entender os
problemas que levaram a isso Não estou dizendo que não vai haver
punição. Está na mão da Justiça — disse Izabella Teixeira.
A ministra disse ainda que é preciso
parar com a ideia de que a punição resolve. Ela afirmou que não
encontrou má vontade dos gestores que não conseguiram criar alternativas
para destinar seus resíduos. Teixeira afirmou que é preciso entender
dificuldades regionais e de capacitação para tornar essa política uma
realidade. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as com mais
dificuldades para solucionar esses problemas.
O Globo
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