Juiz condena ex-gestores por irregularidades no Programa do Leite

O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 5ª Vara Criminal de Natal, condenou dois ex-secretários estaduais da Ação Social e dois representantes da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Seridó (Cersel) por irregularidades na gestão do Programa do Leite. 

Eles foram condenados pela prática de crime de peculado, estelionato e dispensa ilegal de licitação. As penas variam de oito a quinze anos de reclusão, todos em regime fechado, além do pagamento de multas. 

Tertuliano Pinheiro, Joanete dos Santos, Lauro Gonçalves Bezerra, José Mariano Neto e Osmildo Fernandes foram denunciados pelo Ministério Público Estadual com base nos resultados da Comissão Especial de Auditoria, que registrou várias irregularidades na gestão do Programa do Leite. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, não houve cadastramento de novos beneficiários nem aumento no mapa de distribuição de leite nos municípios. Apesar disso, no papel, a partir do mês de fevereiro de 2002, quando secretário, Tertuliano Pinheiro autorizou a ampliação do programa mediante documento. 

Ainda segundo a ação, o grupo desviou, de fevereiro a dezembro de 2002, recursos públicos no valor de R$ 9.389.779,12.

Fonte: Revista Bzzz / Via Blog Comunicador Efectivo