A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta
quinta-feira o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços
Telecomunicações (RGC), que aumenta a transparência nas relações de
consumo e amplia os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel,
internet e televisão por assinatura. Uma das mudanças é a
obrigatoriedade de uma opção para “cancelamento automático” de serviços.
Mesmo sem falar com um atendente da operadora, o consumidor poderá
cancelar um serviço por meio da internet ou simplesmente digitando uma
opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. O
cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no
máximo, dois dias úteis. Segundo a Anatel, a medida deve ser
implementada pelas operadoras 120 dias após a publicação do novo
regulamento aprovado hoje.
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