Pelo menos R$ 1,3 bilhão referente a pagamentos de compensações ambientais está disponível nos Estados brasileiros para aplicação no manejo de unidades de conservação, mas somente 15,8% estão sendo executados. Essa é a conclusão de um estudo feito pela ONG The Nature Conservancy (TNC), que mapeou os valores junto aos próprios órgãos ambientais do País.
O levantamento, com base em formulários encaminhados aos órgãos ambientais e por meio de entrevistas com os responsáveis, observou que, apesar de a maior parte dos Estados já ter uma legislação específica sobre compensação ambiental, o nível de execução do recurso ainda é limitado.
“Em geral, vimos que poucos têm capacidade institucional e estrutura de governança. É um ponto recorrente a falta de orçamento e de pessoal. Mas mesmo os que têm isso não apresentam critérios claros ou transparência para o uso dos recursos”, afirma Gustavo Pinheiro, um dos líderes do estudo e coordenador de Infraestrutura Inteligente da TNC.
Essa verba tem de ser paga no momento do licenciamento pelos mais diversos empreendimentos – como usinas, indústrias, abertura de rodovias, mineração, etc – para compensar possíveis danos ao ambiente causados por sua construção.
Pela lei que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), em 2000, a quantia (definida em até 0,5% do valor do investimento) tem de ser aplicada nas unidades de conservação diretamente afetadas ou, quando não é o caso, em outras unidades.
O estudo da TNC mostrou que a primeira etapa desse processo – o pagamento por parte do empreendedor – até é feita, mas o problema é a aplicação nas unidades de conservação.
“Encontrar mais de R$ 1 bilhão em caixa superou em muito nossa expectativa. Mostrou um avanço do processo normativo, mas que ainda não reflete em execução, só em arrecadação”, afirmou Pinheiro.
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