A inclusão do debate sobre uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para os 16 anos à pauta do Senado foi confirmada nesta terça-feira (18) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL)
“Já assumimos o compromisso com os líderes partidários. A Mesa vai pautar. Será uma oportunidade para discutirmos um assunto complexo, que divide, para que cada um possa se posicionar e defender aquilo em que acredita”, disse o senador.
O texto de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi rejeitado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em fevereiro, antes de ir a plenário, mas o político entrou com recurso, com apoio de outros 21 senadores.
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