Juiz faz duras críticas ao sistema socieducativo (Foto: Divulgação/TJRN)
Sem vagas nos Centros Educacionais que abrigam os menores de idade em
conflito com a lei, a opção da Justiça do Rio Grande do Norte tem sido
liberar os jovens. Quem afirma é o juiz da 1ª e 3ª Varas da Infância e
Juventude de Natal, Homero Lechner, que faz um balanço negativo do
sistema socieducativo potiguar em 2013. "Estamos colocando adolescentes
altamente perigosos na rua e também encaminhando para o sistema aberto",
diz o magistrado em nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN nesta
sexta-feira (10).
O juiz relata dificuldades tanto para internação provisória quanto para
definitiva. A falta de vagas também mantém centenas de processos
parados, principalmente de busca e apreensão, segundo o magistrado.
"Esses processos estão paralisados porque como é que vai cumprir se não
há vagas?", acrescenta Lechner.
Lechner explica que quando não há vagas no sistema, o adolescente é
encaminhado para cumprir medida em meio aberto, então a medida é
substituída pela liberdade assistida ou prestação de serviço à
comunidade.
Interditado por problemas estruturais e sem previsão de conclusão de
obras, o Centro Educacional Pitimbu, maior unidade de estado, traz um
déficit de 70 vagas. "Nos demais Ceducs a situação não é boa, tampouco.
Mas nós temos que ver a questão do Ceduc Mossoró e Ceduc Caicó porque se
trata de espaços fora da jurisdição de Natal. Mas também temos
informações que há interdições parciais em algumas alas", esclarece.
Para Lechner, a melhoria da situação depende da agilidade na reabertura
do Ceduc Pitimbu e a concretização do projeto de um Centro Educacional
Metropolitano no município de Ceará-Mirim, na Grande Natal. "Esse Ceduc
(Ceará-Mirim) já tem recurso e tudo o mais. Se forem viabilizadas essas
duas estruturas nós teremos uma perspectiva boa, alvissareira e positiva
em relação a 2014", diz.
Ceduc foi interditado pela Justiça em agosto de 2012
Reincidência
A dificuldade de punir tem elevado os casos em que os adolescentes
voltam a cometer atos infracionais, seguno o juiz. "Isso cria uma
situação de impunidade, eles estão sentindo que não há uma punição e
isso está gerando reincidência", afirma.
O magistrado alerta ainda para o envolvimento entre jovens que cometeram
crimes de diferentes níveis de gravidade. "Isso está dificultando a
atuação dos socioeducadores porque eles estão trabalhando com
adolescentes menos perigosos e depois se deparam com homicidas,
latrocidas, assaltantes e aí há uma mistura de adolescentes de alta
periculosidade com os que são mais fáceis de trabalhar", explica.
*G1 RN
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