Norte e Nordeste são as regiões com as maiores dificuldades de acesso
ao sistema judicial, segundo o Índice Nacional de Acesso a Justiça
(Inaj) divulgado segunda-feira (16) pelo Ministério da Justiça. Em uma
escala que parte de 0 e não tem um número máximo, Maranhão (0,04), Pará
(0,07), Amazonas (0,08), Bahia, Ceará e Alagoas (todos com 0,09)
aparecem nos últimos lugares.
As duas regiões têm índices que alcançam metade do acesso à Justiça
do Sudeste e Centro-Oeste. As unidades federativas com os maiores
índices são Distrito Federal (0,41), Rio de Janeiro (0,31), São Paulo
(0,25), Rio Grande do Sul (0,24) e Paraná (0,19). A média brasileira é
0,13. Dezesseis estados estão abaixo da média.
O índice foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília
(UnB). O cálculo é feito a partir de informações públicas sobre o número
de unidades e operadores do Direito – profissionais que participam do
sistema judiciário, como advogados, defensores públicos, promotores de
Justiça e juízes - que cada instituição ligada à Justiça tem. É levado
em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as
informações sobre órgãos e instituições essenciais para o funcionamento
da Justiça, tais como o número de defensores públicos.
A pasta divulgou também o número de magistrados por 100 mil
habitantes. "Temos no Brasil um número elevado de advogados e um número
insuficiente de defensores públicos", analisa o secretário de Reforma do
Judiciário, Flavio Crocce Caetano. Na média total, são 10,3 magistrados
a cada 100 mil habitantes; 7,13 membros do Ministério Público; 3,44
defensores públicos e 311,98 advogados a cada grupo de 100 mil.
O secretário também observou a relação entre o IDH e o acesso à
Justiça. "Quanto maior o IDH, maior também o acesso a Justiça, quanto
mais desenvolvido o estado, mais acesso à Justiça existe", disse. Ele
ressaltou: "Entre o estado mais mal colocado e o mais bem colocado em
termos de IDH, a diferença é pequena, mas quando olhamos o Inaj, há um
brutal desequilíbrio: a diferença chega a quase 1.000% entre os estados
com maior e o menor acesso à Justiça".
Essas informações estão no Atlas de Acesso à Justiça, lançado nesta
segunda-feira pelo ministério. Além do Inaj, estão disponíveis
informações e dados sobre direitos e garantias. Além de acessar
indicadores, é possível consultar um mapa com os endereços, telefones e
páginas na internet dos órgãos que atuam na prestação da Justiça em todo
o país. O atlas contém também uma seção voltada para tirar dúvidas,
esclarecer conceitos e explicar como funciona a Justiça brasileira.
"No momento em que vivemos transformações vitais, especialmente na
área tecnológica, é necessário que o direito se aproprie das novas
tecnologias para fazer com que a Justiça seja mais rápida, mais
eficiente, mais barata e mais acessível. Ainda vivemos no Brasil
situações em que processos são costurados com linhas. Isso é
inaceitável", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Perguntado sobre as dificuldades de se garantir o acesso à Justiça,
ele respondeu que são muitos os obstáculos, que vão desde a dimensão
territorial a questões estruturais do próprio Poder Judiciário. O atlas
deve servir de subsídio para que se possa conhecer e diminuir as
desigualdades.
O atlas será atualizado anualmente. Está prevista a disponibilização
de um aplicativo para tablets e smartphones. O portal pode ser acessado
em www.acessoajustica.gov.br.
Da Agência Brasil
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